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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2018 - 15:38
Banco é condenado por cobrar cliente mesmo após Justiça declarar inexigibilidade de dívida
Decisão é da 22ª câmara de Direito Privado.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2018 - 16:52
Construtora deve devolver R$ 473 mil a comprador por atraso na entrega de imóveis
Decisão é da 4ª câmara de Direito Privado.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2016 - 10:59
Rede de hotéis terá que pagar indenização para hóspedes que ficaram presos em elevador
A decisão é da 1ª Câmara de Direito Privado.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2017 - 10:47
Acusado de tentar matar juíza no fórum do Butantã é condenado a 20 anos de prisão
Ele também vai cumprir pena por cárcere privado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Dezembro de 2013 - 12:20
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Execução.
Natureza jurídica de direito privado. Execução por precatório. Incabível.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2024 - 10:38
Rede social não será responsabilizada por golpe em plataforma
A Decisão é da 32ª Câmara de Direito Privado
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2018 - 12:50
Fraude em conta bancária de oficina não enseja dano moral
A decisão é da 38ª câmara de Direito Privado.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2016 - 15:39
Casa de festas infantis indenizará criança em danos morais e materiais por acidente em tobogã
A decisão é da 7ª Câmara de Direito Privado.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2021 - 11:30
Colegiado de direito público vai julgar recurso sobre exclusividade de médicos em plano de saúde privado
Segundo o colegiado, a controvérsia do recurso – interposto em ação civil pública –, apesar de envolver questões de natureza privada, é centrada em aspectos da ordem pública e econômica, e no direito à saúde, motivos que justificam a atuação das turmas especializadas em direito público.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 07 de Abril de 2021 - 15:03
Segurança jurídica é fundamental para ampliar investimento estrangeiro e financiamento privado no agronegócio
Segurança jurídica é fundamental para ampliar investimento estrangeiro e financiamento privado no agronegócio.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2019 - 17:01
Seguranças são condenados por lesão e cárcere privado contra adolescente em supermercado
A pena foi fixada em três anos e dez meses de reclusão.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Janeiro de 2019 - 11:40
Aplicativo de transporte privado não pode ser responsabilizado por assalto ao motorista
Pela análise das provas e argumentos juntados aos autos, não se comprovou ter sofrido o Autor dano material ou moral indenizável por parte da Ré, tendo em vista a excludente de responsabilidade presente no caso.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2017 - 16:25
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2015 - 15:07
Supremo Tribunal Federal retoma julgamento sobre financiamento privado de campanhas políticas
Gilmar Mendes liberou seu voto para a pauta do plenário na semana passada, um dia depois de a Câmara dos Deputados aprovar a doação de empresas a partidos, posição divergente da do Senado. O projeto de lei está na Presidência da República, para sanção ou veto da presidenta Dilma Rousseff
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2014 - 12:15
TJ confirma 13 anos de reclusão por cárcere privado de jovem para estupros
Lei prevê que "cárcere privado para fins libidinosos" ocorre com o simples recolhimento
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 15:40
Estado deve pagar a hospital privado débito com pacientes do SUS
Ação de Indenização
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 15:45
Estado deve pagar a hospital privado débito com pacientes do SUS
Estado terá que desembolsar cerca de R$ 138.099,69 oriundo de débito com o tratamento de pacientes da rede pública de saúde
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2013 - 14:45
Paciente em UTI domiciliar não pode ser privado do fornecimento de água e luz
É lícito à concessionária interromper o fornecimento do serviço, após aviso prévio, em decorrência da inadimplência do consumidor
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Array Publicado em 2013-06-25T15:30:17+00:00
Audiência pública: Dados revelam distorções criadas pelo regime de financiamento privado de campanhas
A existência do financiamento de campanhas eleitorais por doações de empresas favorece determinados setores da economia, em que estão grandes doadores ? bancos, construtoras e mineradoras e traz efeitos indiretos negativos para o país